Certidão de quitação eleitoral: como emitir e quando ela é pedida

Passou o 1º turno e, com ele, começam os pedidos: o RH quer a certidão de quitação eleitoral para a sua admissão, a universidade pede para a matrícula, a PF exige para o passaporte. É um documento que quase ninguém sabe tirar até precisar, e que leva menos de um minuto para emitir, se o seu título estiver em dia.

O que a certidão prova

A certidão de quitação eleitoral prova que você está em dia com as obrigações eleitorais: votou ou justificou nas eleições, pagou eventuais multas e atendeu às convocações da Justiça Eleitoral, como a de mesário.

Ela é diferente do comprovante de votação. O comprovante mostra que você votou numa eleição específica. A certidão mostra que está tudo em ordem com o seu título como um todo.

Quando ela é pedida

• Tirar ou renovar passaporte.
• Tomar posse em concurso público.
• Matrícula em instituição pública de ensino.
• Empréstimo em banco público.
• Algumas admissões em empresas.

Como emitir

Pelo e-Título: no app, procure a opção de certidão de quitação eleitoral. O PDF é gerado na hora.

Pelo site do TSE: na área de autoatendimento do eleitor, escolha a certidão de quitação, informe seus dados e baixe o PDF.

A certidão é gratuita e tem código de validação. Quem recebe pode conferir a autenticidade no site do TSE.

Certidão negada: os motivos mais comuns

Quando o sistema não emite a certidão, normalmente há uma destas pendências no seu histórico:

• Ausência sem justificativa em alguma eleição, inclusive municipal, sem pagamento da multa.
• Multa de mesário por não ter comparecido quando convocado.
• Título cancelado, por exemplo, por três ausências seguidas não justificadas.
• Título suspenso, em situações específicas previstas em lei.
• Pendências na prestação de contas, para quem foi candidato.

O e-Título e o autoatendimento do TSE costumam mostrar qual é a pendência. A partir daí, você sabe se precisa justificar, pagar multa ou regularizar o título.

Certidão de quitação e certidão de crimes eleitorais

São documentos diferentes. A certidão de quitação mostra que você está em dia com as obrigações eleitorais. Já a certidão de crimes eleitorais mostra se há condenação criminal na Justiça Eleitoral. Alguns concursos pedem as duas. Leia o edital com cuidado para não entregar a errada.

Ambas podem ser emitidas pelo site do TSE, de graça.

Validade e conferência

A certidão de quitação reflete a situação no dia da emissão. Muitos órgãos aceitam a certidão emitida há poucos dias, e alguns pedem que ela seja do próprio mês. Como ela é gratuita e sai na hora, o mais simples é emitir uma nova sempre que precisar.

Quem recebe pode conferir a autenticidade no site do TSE, usando o código impresso no documento.

Logo depois da eleição, pode haver atraso

Nos dias seguintes à votação, os dados de comparecimento e justificativa ainda estão sendo processados. Se você votou no domingo e a certidão aparecer com problema na segunda, espere alguns dias e tente de novo antes de concluir que há pendência.

Como ajudar quem não usa celular

Pais e avós costumam precisar da certidão para passaporte, empréstimo ou algum benefício, e nem sempre usam o e-Título. Pelo site do TSE, você consegue emitir a certidão com os dados da pessoa, com a autorização dela: nome, data de nascimento e número do título ou CPF, conforme o que o sistema pedir.

Salve o PDF e envie por e-mail ou imprima. Se aparecer pendência, ajude a pessoa a entender qual é e como resolver.

Caso concreto: a posse marcada

Imagine um rapaz aprovado em concurso municipal, com posse marcada para a semana seguinte à eleição.

Segunda após o 1º turno: tenta emitir a certidão e o sistema informa que não é possível.

Mesmo dia: confere no e-Título e vê uma multa antiga, de quando faltou numa eleição municipal anos atrás.

Mesma noite: paga a multa por Pix pelo app, conferindo que o recebedor é o Tesouro Nacional.

Três dias depois: a certidão sai normalmente.

A parte imperfeita: ele quase perdeu o prazo porque só olhou na véspera. Emita a certidão assim que souber que vai precisar.

Caso a caso: quem precisa olhar a certidão agora

Logo depois do 1º turno, alguns grupos devem prestar atenção especial:

• Quem vai tirar passaporte para viajar no fim do ano: a PF confere a situação eleitoral no atendimento.
• Quem foi aprovado em concurso e tem posse próxima: a certidão costuma estar na lista de documentos.
• Quem faltou no 1º turno e ainda não justificou: o prazo vai até 3 de dezembro.
• Quem trabalhou como mesário: vale conferir se a participação foi registrada.

Se você não está em nenhum desses grupos, não precisa correr. Mas emitir a certidão uma vez por ano, só para conferir, é um hábito barato que evita surpresas.

E se houver 2º turno?

Onde houver 2º turno, no dia 25 de outubro, a situação de cada eleitor só fica completa depois dele. Quem faltar no 2º turno e não justificar vai ter uma nova pendência, mesmo que tenha votado no 1º. Quem precisar da certidão logo depois do dia 25 deve contar com alguns dias de processamento.

O que fazer quando a pendência é antiga

É comum descobrir uma ausência de muitos anos atrás, de uma eleição municipal que ninguém lembra. Nesse caso, o prazo para justificar já passou faz tempo, e o caminho é pagar a multa daquele turno. Dá para fazer pelo e-Título, por Pix, ou gerar o boleto pelo site do TSE.

Se forem várias pendências, pague todas. Cada turno é um débito separado. Depois de pagar, espere alguns dias para o sistema processar e emita a certidão de novo.

Se a soma das pendências levou ao cancelamento do título, além de pagar será preciso pedir a regularização no cartório eleitoral ou pelo autoatendimento, o que pode incluir a coleta da biometria.

E se você não tem condições de pagar, pode pedir a dispensa da multa por insuficiência de recursos ao juiz eleitoral.

O que não funciona

1. Pagar para emitir. A certidão é gratuita no TSE e no e-Título.

2. Entregar o comprovante de votação no lugar. Quem pede a certidão quer a certidão.

3. Esperar a véspera. Se houver pendência, você precisa de dias para resolver.

Dúvidas que aparecem depois

Faltei no 1º turno e ainda estou no prazo para justificar. Consigo a certidão? Enquanto a ausência estiver pendente, a certidão pode não sair. Justifique ou pague a multa para regularizar.

Votei, mas a certidão não sai. Pode ser atraso no processamento dos dados da eleição. Aguarde alguns dias e tente de novo. Se continuar, procure o cartório eleitoral.

Posso emitir para outra pessoa? O sistema pede dados do eleitor. Você pode ajudar um familiar, com os dados dele e com a autorização dele.

Preciso imprimir? Depende de quem pede. Muitos aceitam o PDF. Guarde sempre o arquivo original.

Resumo

• A certidão de quitação prova que você está em dia com a Justiça Eleitoral.
• É gratuita, pelo e-Título ou pelo site do TSE.
• É pedida para passaporte, posse em concurso, matrícula em ensino público e empréstimo em banco público.
• Logo depois da eleição, pode haver atraso no processamento.
• Se não sair, veja a pendência e resolva: justificativa, multa ou regularização.

Próximo passo: três ações para essa semana

Emita a certidão pelo e-Título e salve o PDF.

Se não sair, veja no app se há multa ou pendência.

Resolva a pendência e emita de novo em alguns dias.