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Mão fazendo pagamento por aproximação com o celular

Multa eleitoral: como consultar e pagar sem ir ao cartório

By Lucia
October 9, 2026

Você vai tirar passaporte, tomar posse num concurso ou fazer matrícula numa universidade pública, e alguém pede a tal certidão de quitação eleitoral. Você entra no site, pede a certidão e recebe a mensagem de que não é possível emitir. Motivo: multa eleitoral em aberto. Às vezes de uma eleição de anos atrás, que você nem lembrava de ter faltado.

A boa notícia é que resolver isso hoje é muito mais simples do que era. Dá pra consultar, gerar a cobrança e pagar por Pix sem pisar no cartório. O que atrapalha é não saber onde olhar, e os golpes que se aproveitam justamente de quem está com pressa para regularizar.

Quanto custa a multa por não votar

A multa por ausência é calculada sobre um valor-base definido em lei, e o percentual aplicado pode variar. Na prática, o valor mais comum em 2026 é de R$ 3,51 por turno em que você faltou e não justificou. Algumas fontes citam uma faixa entre R$ 1,05 e R$ 3,51, porque o juiz eleitoral pode ajustar o percentual.

Ou seja: se você faltou nos dois turnos de uma eleição e não justificou nenhum, são duas multas. Se faltou em eleições de anos diferentes, cada turno de cada ano entra na conta.

O valor é baixo, mas a pendência pesa. Sem pagar, você fica sem a certidão de quitação eleitoral, e ela é exigida para tirar passaporte, tomar posse em cargo público, pegar empréstimo em banco público e várias outras situações.

Como consultar se você tem multa

Antes de pagar qualquer coisa, confirme se a multa existe e de qual eleição ela é. Você tem três caminhos oficiais:

  • App e-Título: mostra a situação do seu título e as pendências.
  • Autoatendimento Eleitoral (Título Net), no site do TSE: permite consultar débitos e emitir a guia de pagamento.
  • Cartório eleitoral: o atendimento presencial resolve qualquer caso, inclusive os mais enrolados.

Uma dica que economiza tempo: peça a certidão de quitação eleitoral no site do TSE. Se ela sair, você está em dia e pode parar por aqui. Se não sair, a mensagem já indica que há pendência.

Pagando por Pix no e-Título

Em 2026, o e-Título passou a aceitar o pagamento da multa por Pix direto no app. É o caminho mais rápido que existe hoje.

  1. Abra o e-Título e faça login.
  2. Toque em Mais opções.
  3. Entre em Quitação de multas.
  4. Escolha o débito que quer pagar.
  5. O app gera um código Pix copia e cola ou um QR Code.
  6. Pague pelo app do seu banco.

Uma limitação importante: o pagamento por Pix pelo app vale para títulos com situação regular ou suspenso. Se o seu título já foi cancelado, o caminho é outro, e eu explico mais abaixo.

Além do Pix, a multa pode ser paga com cartão ou por boleto (a GRU), gerado pelo Título Net, pelo e-Título ou no cartório.

Leia também

Golpes com o nome do gov.br: 5 mensagens falsas para reconhecer →

O detalhe que evita golpe: quem recebe o Pix

Na hora de confirmar o Pix no app do banco, olhe o nome do recebedor. A multa eleitoral é paga ao Tesouro Nacional. Nunca a uma pessoa física, nunca a uma empresa com nome genérico de “regularização”.

Esse cuidado parece bobo, mas é exatamente aí que o golpe acontece. Circulam mensagens e sites falsos dizendo que seu título “vai ser cancelado hoje” e oferecendo um link para pagar a multa. O link leva a uma página com cara de site do governo e um Pix para a conta de alguém. Se o recebedor não for o Tesouro Nacional, cancele.

Caso concreto: da certidão negada ao título regular

Imagine um rapaz de 24 anos que vai tirar o primeiro passaporte e descobre, na véspera de agendar na Polícia Federal, que não consegue emitir a certidão de quitação eleitoral.

Noite de segunda: ele abre o e-Título e vê duas pendências: os dois turnos de 2022, quando estava fazendo intercâmbio e esqueceu de justificar.

Mesma noite, dez minutos depois: em Quitação de multas, gera o Pix do primeiro débito, confere que o recebedor é o Tesouro Nacional e paga. Faz o mesmo com o segundo.

Dois dias depois: tenta de novo a certidão no site do TSE. Sai normalmente. Agenda o passaporte.

A parte imperfeita: na primeira noite, logo depois de pagar, a certidão ainda não saía. O pagamento leva um tempo para ser processado e baixado no sistema. Se acontecer com você, não pague de novo achando que deu errado. Espere um ou dois dias úteis e tente outra vez.

E se o título já foi cancelado?

Quem faltou a três turnos seguidos sem justificar nem pagar pode ter o título cancelado. Nesse caso, pagar só a multa não basta. É preciso pedir a regularização do título, o que normalmente envolve:

  • Quitar todas as multas pendentes.
  • Fazer o pedido de regularização pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório.
  • Em alguns casos, fazer ou atualizar a biometria.

Já escrevi aqui no site um post só sobre recuperar o título cancelado por falta de votação. Vale a leitura se esse for o seu caso.

Leia também

Justificativa no dia da eleição pelo e-Título →

Não consigo pagar: existe dispensa?

Existe. Quem não tem condições de pagar pode pedir ao juiz eleitoral a dispensa da multa por insuficiência de recursos. O pedido é feito no cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento, com uma declaração de que você não tem como arcar com o valor. Se aprovado, a pendência é baixada sem pagamento.

O que não funciona

1. Pagar por link que chegou por SMS, e-mail ou WhatsApp. A Justiça Eleitoral não cobra multa por mensagem. Gere a cobrança você mesmo, no e-Título ou no site do TSE digitado à mão.

2. Pagar duas vezes porque a certidão não saiu na hora. O sistema leva um tempo para baixar o pagamento. Dinheiro pago a mais vira dor de cabeça para pedir de volta.

3. Achar que a multa caduca. Ela não some com o tempo. A pendência fica no seu histórico até ser paga ou dispensada.

4. Pagar só a multa de um turno quando faltou nos dois. Cada turno é um débito. Confira a lista completa antes de concluir que está tudo certo.

Próximo passo: três ações para essa semana

Peça a certidão de quitação eleitoral no site do TSE. É o teste mais rápido para saber se você tem pendência.

Se não sair, abra o e-Título, vá em Mais opções e depois em Quitação de multas, e veja quais débitos aparecem.

Pague por Pix conferindo que o recebedor é o Tesouro Nacional, espere um ou dois dias úteis e emita a certidão de novo. Guarde o PDF: ela costuma ser pedida mais de uma vez no mesmo ano.

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